A Petição pelo veto ao projeto de cibercrimes e o Manifesto “Em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na Internet Brasileira” já conseguiu mais de 70 mil assinaturas de acadêmicos, professores, jornalistas, estudantes universitários, comunicadores e pesquisadores. Ajude você também!

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Esperamos que os Senadores ouçam a sociedade civil, a blogsfera e os comunicadores brasileiros. Precisamos alertar que o projeto do Azeredo NÃO trata principalmente de crimes contra a pedofilia. O projeto do Senador Azeredo trata essencialmente de proibir as redes P2P, a cópia, o uso justo de MP3 e dos vídeos.

O projeto do Azeredo faz parte de uma ofensiva mundial da indústria de intermediação de bens culturais que quer criminalizar as práticas de compartilhamento na Internet. Leiam a matéria, publicada hoje no El País: Avanza la directiva que permite espiar al usuario en la Red.

Alguns Senadores estão tentando melhorar o projeto. Ocorre que não há como melhorar uma redação que proibe a cópia na Internet sem autorização do legítimo titular ou do responsável pela rede (o que é pior).

Não há como manter um inciso que transforme os provedores em delatores de seus usuários. Se alguém tem uma denúncia fundamentada que faça diretamente às autoridades. MAS NÃO É ISTO QUE O SENADOR AZEREDO quer! Tal como Sarkozi na França e Bush nos Estados Unidos, ele quer instalar o medo. Como uma provedor saberá que um download P2P não contém um arquivo sem licença de copyright? Somente olhando os pacotes. Para observá-los o provedor terá que violar a privacidade dos cidadãos e ver constantemente o que eles estão fazendo na Internet. Para evitar estes constragimentos, os provedores prefirirão bloquear o P2P. Como um prefeito irá manter uma rede aberta de conexão com tanta insegurança jurídica.

Imagine o que a MPAA e a RIAA farão quando esta lei do Azeredo entrar em vigor. Como eles dizem que P2P é a “rede da pirataria”, bastará denunciar que existe prática P2P em qualquer provedor para que o mesmo seja obrigado a delatar quem está fazendo os downloads. Azeredo quer um estado policialesco. O pior é que alguns Senadores democratas não vêem que é preciso derrotar o artigo que proibe a cópia e o que transforma o provedor em polícia privada, em delator de cidadãos.

Vamos continuar esclarecendo os absurdos dessa ofensiva totalitária sobre a liberdade de expressão e compartilhamento da rede.

Autor: Sérgio Amadeu

Sexta-Feira! Dia de relaxar e esperar a hora passar! Mas uma coisa que parece não deixar o pessoal relaxado são os problemas com o desbloqueio de celular. O post sobre desbloqueio de celulares que eu publiquei a tempos, não passa um único dia sem receber comentários.

Acho que o pessoal está precisando se informar mais e saber que agora o desbloqueio é gratuito e obrigatório para as operadoras de celular, você não precisa mais ficar batendo cabeça com códigos e programas, basta levar o aparelho em uma loja autorizada da sua operadora.

Segundo o regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações:

Art. 81. O Usuário deve ser informado sobre os aspectos relativos às programações incluídas nas facilidades dos Planos de Serviço e eventuais bloqueios na Estação Móvel ou na Central de Comutação e Controle, antes de qualquer ato que indique adesão ao plano.

Isso quer dizer que agora você tem direito de receber informações completas antes de assinar contrato com a operadora. Ou seja: você precisa ser informado, antes da compra, sobre qualquer bloqueio de aparelho.

2º. É vedada a cobrança de qualquer valor quando do desbloqueio de Estação Móvel.

O parágrafo segundo do mesmo Artigo 81 não deixa dúvida: é proibido cobrar para desbloquear aparelhos celulares. O direito de desbloquear o seu aparelho agora é garantido pela regulamentação. E inteiramente grátis.

Fonte: Regulamento do SMP anexo à Resolução 477 – Anatel.

Dúvidas mais frequentes:

1) Se você foi a sua operadora e solicitou o desbloqueio gratuito e sua operadora disse que só poderia desbloquear seu aparelho depois de 1 ano, ela não está cumprindo o regulamento.
Lembre aqui do novo regulamento de telefonia móvel que diz: “É vedada a cobrança de qualquer valor quando do desbloqueio de Estação Móvel.” Ou seja, é proibido, por determinação da regulamentação, cobrar para desbloquear aparelhos.

2) O que fazer se a sua operadora cobrar para desbloquear o seu aparelho?
Peça um documento com o valor por escrito, ou um orçamento do serviço, e munido disso, encaminhe a denúncia à Anatel e ao Procon.

3) O chip da Vivo só funciona nos aparelhos da Vivo.
É verdade. A Vivo oferece o sistema GSM nas freqüências de 850 e 1900MHz, diferente de todas as outras operadoras. Por isso, mesmo desbloqueado, o aparelho da Vivo não funciona com o chip de outra operadora. E o chip da Vivo só funciona nos aparelhos da Vivo.

A sua operadora se recusa a desbloquear o seu celular?

Denuncie no Procon da sua cidade e na Anatel: 0800332001 (Ligação Gratuita para todo o Brasil)

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